O Certificado de Conformidade em papel foi substituído pelo eCOC digital em toda a UE. Impacto na importação de viaturas, prazos, custos e como pedimos por si.
Desde 5 de julho de 2026, o Certificado de Conformidade em papel deixou de ser aceite em novos registos na União Europeia. O eCOC (Certificado eletrónico) é agora obrigatório para matricular viaturas importadas em Portugal. Este guia explica a base legal, o que muda para quem importa e como o pedimos por si na Imporcarros.
1. O que é o CoC / eCOC e para que serve
O Certificado de Conformidade (Certificate of Conformity, CoC) é um documento oficial emitido pelo fabricante da viatura que atesta que ela cumpre as normas europeias em vigor à data de fabrico. Contém dados técnicos essenciais:
- Identificação (marca, modelo, versão)
- Número do quadro (VIN)
- Motor, potência, cilindrada
- Emissões CO₂ WLTP
- Dimensões, peso, capacidade de reboque
- Homologação europeia (número WVTA)
Em Portugal, o CoC/eCOC é obrigatório para matricular qualquer viatura importada de outro país da União Europeia — sem ele o IMT não emite a matrícula e a Autoridade Tributária não emite a Declaração Aduaneira de Veículos (DAV).
2. Base legal
O eCOC decorre do Regulamento (UE) 2018/858 (regime de homologação europeia) e do respetivo Regulamento de Execução (UE) 2020/683. A migração de papel para digital foi finalizada em 5 de julho de 2026 em todos os Estados-membros.
Em Portugal, a matrícula rege-se pelo Código do Imposto sobre Veículos (CIV) e pelo Regulamento do Serviço Automóvel (Decreto-Lei n.º 178/86 e alterações). O IMT integra o eCOC na base europeia comum, evitando falsificações e agilizando a matrícula.
3. O que muda para quem importa em 2026
Comparativo entre o CoC em papel (pré-2026) e o eCOC digital (2026 em diante):
- Emissão: passou de 5-15 dias para minutos em muitos casos.
- Envio: já não há troca de PDF/papel — o fabricante envia diretamente para a base europeia eCOC.
- Falsificação: praticamente impossível (assinatura digital do fabricante).
- Preço: reduziu ~10-20% face aos custos logísticos de papel.
- Idiomas: eCOC é multilingue — não há custos de tradução juramentada.
4. E viaturas anteriores a julho 2026?
Para viaturas emitidas antes de 5 julho 2026 com CoC em papel já emitido continuam válidos. Para novos pedidos, mesmo de viaturas antigas (2018-2025), os fabricantes têm 12 meses para transitar todos os pedidos para eCOC — na prática, quase todos já operam exclusivamente em digital em 2026.
Se comprou uma viatura antes de 2026 e o vendedor não lhe entregou CoC, agora tem de pedir eCOC — não é possível emitir CoC novo em papel.
5. Preços de mercado em 2026
Preços de referência aproximados de eCOC por marca (podem variar):
- Volkswagen, Škoda, SEAT, CUPRA: €149-200
- Audi, BMW, Mercedes-Benz, MINI: €249-299
- Porsche: €349-399
- Tesla: €249-299
- Peugeot, Citroën, DS, Opel: €199-249
- Volvo, Polestar, Land Rover, Jaguar: €249-299
- Ferrari, Lamborghini, Rolls-Royce, Bentley: €650-899
- Bugatti: €1.500+
Consulte o catálogo completo na nossa Loja CoC — mais de 380 marcas listadas.
6. Como pedimos por si
Se precisa de eCOC para uma viatura importada, o processo Imporcarros:
- Envia-nos o VIN (número do quadro — 17 caracteres) por WhatsApp ou email.
- Confirmamos preço, prazo e emissor autorizado da marca.
- Após pagamento do sinal, tratamos do pedido junto do fabricante ou representante autorizado.
- Em 5 a 15 dias úteis (48h em casos urgentes) recebe o eCOC em PDF assinado digitalmente e o registo na base europeia.
- Entregamos ao IMT / à Autoridade Tributária para prosseguir com matrícula e ISV.
7. Perguntas frequentes
O que é o VIN e onde o encontro? É o *Vehicle Identification Number* — 17 caracteres únicos. Encontra-o na chapa metálica no vão do motor, no chão do banco do passageiro ou no *Fahrzeugbrief*. Se tiver dúvidas, envie fotos por WhatsApp que ajudamos a identificar.
Posso pedir eCOC diretamente ao fabricante? Tecnicamente sim, mas na prática a resposta é lenta ou nula para clientes finais. Os concessionários oficiais e importadores como a Imporcarros têm acesso ao portal *B2B* e prazos garantidos.
Quanto tempo demora? 5 a 15 dias úteis é o prazo típico. As marcas VAG (Volkswagen, Audi, Škoda) são geralmente as mais rápidas (5-7 dias). Marcas exóticas ou premium raras podem demorar até 30 dias.
Preciso de eCOC se comprei em Portugal? Não, só é necessário para viaturas importadas ao matricular. Se comprou usada em Portugal com matrícula portuguesa já emitida, o CoC/eCOC não é pedido de novo.
E se a viatura tiver alterações (jantes maiores, kit AMG)? O eCOC certifica a configuração de fabrico. Alterações relevantes exigem *homologação* individual no IMT (processo separado, mais lento e caro). Aconselhamos sempre a manter a configuração original para simplificar o processo — quando compra na Alemanha, verifique se as jantes atuais correspondem às homologadas no CoC.
O CoC em papel antigo continua válido para inspeção IMT em 2026? Sim, se foi emitido antes de 5 de julho de 2026 e nunca foi trocado por eCOC, mantém-se válido para o registo inicial. Para viaturas que já entraram em circulação em Portugal com CoC papel, não precisa fazer nada — a matrícula portuguesa está emitida.
Quanto custa em média um eCOC para uma marca premium? Para BMW, Mercedes, Audi ou Tesla o custo médio é €249-299. Para Porsche €349-399. Para marcas mais raras (Bentley, Rolls-Royce) pode chegar aos €650-899. O nosso preço inclui pedido ao fabricante, receção, verificação e entrega em PDF assinado — sem taxas ocultas.
A Imporcarros trata do eCOC mesmo que eu já tenha o carro? Sim. Se importou por sua conta ou herdou uma viatura sem CoC, podemos pedir o eCOC em seu nome — só precisamos do VIN e prova de propriedade (Fahrzeugbrief ou equivalente). Consulte o catálogo na Loja CoC e envie-nos o VIN por WhatsApp.
8. Base europeia eCOC — como funciona
O sistema europeu de eCOC integra automaticamente todos os fabricantes que produzem viaturas homologadas para a UE. Quando um fabricante emite um eCOC, este entra na base comum e fica acessível às autoridades de matrícula de qualquer Estado-membro. Na prática:
- O IMT português consulta a base europeia via VIN.
- Se o eCOC estiver disponível, a matrícula é emitida em poucos dias.
- Se não estiver, precisa ser pedido ao fabricante — é aí que entra a Imporcarros.
Este sistema veio eliminar o *chapa quente* de eCOCs falsificados que circulava pré-2026 e agiliza dramaticamente o registo de viaturas importadas.
Peça o seu eCOC
Encomende diretamente na nossa Loja CoC com mais de 380 marcas listadas, ou fale connosco por WhatsApp para casos urgentes. Também tratamos do processo completo se importar a viatura connosco — peça uma proposta.
